Quem trabalha por conta própria já teve o mesmo pensamento: Será que vale a pena formalizar? Enquanto uma parte prefere trabalhar na informalidade para não precisar cumprir com as obrigações tributárias, outros optam por formalizar sua empresa, pagar impostos e ter o seu próprio CNPJ. Mas afinal de contas, qual das duas opções é a melhor?
O empresário que se formaliza tem inúmeras vantagens em relação à pessoa que trabalha na irregularidade. A principal delas é estar cadastrado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Com o CNPJ é possível emitir notas fiscais, formalizar a contratação de funcionários, vender para outras empresas e conseguir empréstimo em bancos. O CNPJ é a principal garantia que os empresários oferecem a seus clientes e parceiros.
Quem opta por ficar na informalidade enfrenta diversas desvantagens, como a não possibilidade de emitir notas fiscais, a exclusão do mercado que exige regularidade fiscal, além de não ter acesso a direitos como salário maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.
Um dos maiores fatores que faz com que quem trabalha com Comunicação por conta própria não queira se formalizar é a alta carga tributária para as empresas. Porém, para quem tem o faturamento anual de até R$81 mil, tornar-se Microempreendedor Individual (MEI) é a melhor saída. Você não paga nada para abrir a empresa e paga todos os impostos devidos em uma única taxa mensal.
VANTAGENS DE SE TORNAR MEI
O microempreendedor individual é registrado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), logo quem é MEI pode emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial e ter acesso a linhas de crédito específicas. Além disso, o microempreendedor passa a ter direito à cobertura previdenciária do INSS (aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário maternidade, entre outros benefícios previdenciários).
Outro cuidado que todo profissional de serviços deve ter é com problemas em “contratação de terceirizados” e o não-pagamento do serviço, o tal do calote. Só o fato de não ter como emitir uma Nota Fiscal já é motivo de muitos clientes pensarem que o que você faz é informal, e só um freela. Assim que um profissional se torna um MEI, mesmo sendo uma categoria intermediária entre uma pequena empresa com funcionários e o freelancer, é necessário que este microempreendedor se mostre e se firme no mercado de forma profissional e honesta, para evitar pessoas com más intenções.
Eu tenho um amigo (que permitiu que eu contasse a história dele) que começou a fazer umas edições de vídeo semi-profissionais, ou seja, ele pegava vídeos e efeitos visuais gratuitos e liberados para uso na internet e fazia uma montagem com o logotipo da empresa que o contratou, criava o roteiro e tinha o cuidado de chamar locutores para a gravação do texto. No começo, foi uma alegria de ver a quantidade de clientes que ele conseguiu, porém, ao longo do tempo, por não ter se estruturado de forma administrativa e não ter uma empresa aberta, ele passou por problemas como os calotes de que falei (pois, quem não pagava já falou para ele que ele não poderia entrar em um aviso judicial, pois nem contrato tinha feito).
Outro problema enfrentado foi o que ocorreu com os locutores, que exigiam um contrato de parceria ou algo mais sólido que os desse segurança. Um dos locutores até pensou em acioná-lo como pessoa física mesmo, pois este meu amigo não tinha CNPJ, alegando que estava trabalhando há mais de três meses com ele e que queria mais benefícios (detalhe: este meu amigo pagava certinho conforme o combinado).
Enfim, percebam que a informalidade pode trazer um rolo só, não é mesmo?
COMO SE FORMALIZAR
A formalização do MEI é gratuita, pode ser feita em qualquer época e é realizada pela internet, no site portaldoempreendedor.gov.br.
Após a formalização, é necessário o pagamento mensal dos tributos por meio do DAS, carnê emitido através do Portal do Empreendedor. No ano de 2020, essa taxa gira em torno de R$57,25 mensais para prestadores de serviço.
Lembre-se: qualquer cobrança para a formalização é indevida, você não paga nada para se formalizar como MEI.
A formalização é o melhor caminho para o empresário que deseja crescer com seu negócio. Para quem não se encaixa no MEI, aqui no blog eu falo mais sobre as formas de abertura de empresas presentes no Brasil e os impostos a serem pagos.
JORNALISTA PODE SER MEI?
Pela função-base da profissão, jornalista não pode ser MEI. Isso porque o CNAE 9002-7/01, do qual faz parte as atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores, não está na relação de atividades permitidas pela Comissão Nacional de Classificação (CONCLA). Porém, o jornalista pode ser MEI com outras atividades permitidas, como comunicador, editor, fotojornalista entre outras. No próximo texto explicarei sobre os serviços que jornalistas e comunicadores poder fazer como MEI.
