É importante saber quais serviços se encaixam no seu ramo de atividade ao abrir o seu CNPJ
Uma das coisas mais importantes ao pesquisar sobre abrir uma empresa formalmente é escolher os tipos de atividades, ou seja, quais os produtos ou serviços irá oferecer aos clientes. Tratando-se do formato individual, como microempreendedor individual (MEI), no site oficial, você consegue acessar os tipos de atividades em que pode inscrever seu CNPJ como MEI. Nessa lista, cada nomenclatura está enquadrada em uma categoria na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). O CNAE é um código que indica o tipo de atividade que sua empresa pode exercer ou oferecer. É muito importante saber em quais CNAEs o profissional de comunicação pode trabalhar. Separei aqui as CNAEs voltadas à Comunicação, atividades que nós, comunicadores, jornalistas, produtores editoriais, relações públicas e publicitários, podemos realizar sendo MEI.
Lembrando que o MEI é o microempreendedor individual, ou seja, ele não pode ter sócios ou algum outro tipo de empresa, pode faturar por ano até R$81 mil e, no nosso caso, normalmente, prestador de serviços, pode inserir em seu CNPJ até 15 CNAEs.
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| Crédito: Pixabay |
Qualquer atividade que necessite de um diploma específico, como Jornalistas, Publicitários, Relações Públicas entre outros não podem ser MEI. Portanto, os jornalistas, em suas atividades-base (apuração e escrita de matérias jornalísticas, por exemplo) não estão inseridos no MEI. A Atividade Jornalística Independente (CNAE 9002-7/01) não está na relação de atividades permitidas pela Comissão Nacional de Classificação (CONCLA). Outro serviço que também não é contemplado pelo MEI é o de Assessoria de Imprensa ou Consultoria em Comunicação ou de Relações Públicas (CNAE 7020-4/00), pois os serviços de consultoria e assessoria de qualquer espécie recolhem impostos diferentes (mais altos) aos das categorias inseridas no MEI.
Também não é permitido para o MEI realizar a atividade de Pesquisa de Mercado (CNAE 7320-3/00). Para poder atuar com pesquisa de mercado, é necessário estar em outra categoria de faturamento e ter um estatístico e um administrador trabalhando com você, pois essa categoria advém da Administração e necessita de outros trâmites.
A função de Operador de Marketing Direto (CNAE 7319-0/03), que antes era permitida, desde 2019 passou a ser proibida para quem é MEI. Quem tinha este CNAE na empresa foi obrigado a mudar de categoria.
CNAEs permitidos
Edição de livros, revistas e jornais independente
A primeira categoria permitida referente à Comunicação é a de Edição de Livros (CNAE 5811-5/00). Lembrando que não é a atividade de escritor, apenas a de edição. É permitido fazer a edição de qualquer tipo de livro, mas não é permitido fazer a impressão deles.
Além dela, também são atividades permitidas para o MEI Edição de Revistas (CNAE 5813-1/00), onde também não é permitido fazer impressão, Edição de Jornais Diários (5812-3/00), e Jornais Não-Diários (CNAE 5812-3/02). Esses CNAEs estão na sessão J, de Informação e Comunicação.
Edição de Vídeo e Filmador Independente
Dentre os trabalhos relacionados ao audiovisual, a atividade de Edição de Vídeo Independente (CNAE 5912-0/99) é permitida tanto para trabalhos online quanto offline.
A função de Filmador Independente (CNAE 7420-0/04) também é permitida, porém existem duas restrições:
1 - Você não pode filmar em estúdios cinematográficos e
2 - Não pode realizar filmagens para publicidade. Até porque, se essas filmagens forem para veiculação, você deve pedir autorização e pagar uma taxa para a Ancine.
Fotografia e fotojornalismo
A atividade de fotografia também é permitida (CNAE 7420-0/01). Se você é um fotojornalista ou trabalha com fotojornalismo - independentemente do seu estilo -, você também pode ser MEI.
Eventos
A atividade de Promotor de Eventos Independente (CNAE 8230-0/01) também é uma função permitida para MEI. Com ela, você pode trabalhar em feiras, congressos, exposições e formaturas, fazendo a produção e organização do evento. As duas únicas restrições são:
1 - É proibido trabalhar com serviço de buffet e
2 - Não é permitido trabalhar com eventos culturais e/ou esportivos.
O que são: Recortes de Jornal? E digitador?
Uma das atividades mais voltadas para a área de Jornalismo e que é permitida para o MEI é o Serviço de Recortes de Jornal (CNAE 6399-2/00), ou seja, a clipagem (ou clipping), que mostra os resultados em assessoria de imprensa. Dependendo do tipo de serviço que você presta, um outro CNAE que pode ser colocado no seu CNPJ é o de Digitador Independente (8219-9/99). Segundo o CONCLA, essa classe compreende a serviços de preparo de documento, digitação de textos, preenchimento de formulários, colocação de selos e despacho de correspondência (inclusive de material de publicidade), redação de cartas e resumos e serviço de transcrição de documentos. Se estas atividades se encaixam nos serviços que você presta, este CNAE pode ser utilizado por você.
Locutor
Outra atividade permitida para nós, profissionais de Comunicação, segundo a lista de atividades permitidas do Portal do Empreendedor, é a de Locutor de Mensagens Fonadas e Ao Vivo independente (CNAE 9609-2/99). Para quem gosta da área de rádio é uma excelente notícia. Ela deveria estar na na sessão S que consiste em Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente, porém ao procurá-la na CONCLA, esta atividade não aparece.
Mesmo serviço, vários CNAEs: Edição de Cadastros e Listas e Marketing
Alguns CNAEs mostram que é permitido trabalhar com um determinado conteúdo sendo MEI, enquanto outros CNAEs mostram que pode exercer a mesma atividade em outra categoria. Provavelmente, isto está relacionado com o tipo de faturamento da empresa, ou seja, são mais maleáveis em relação a estas permissões.
A atividade de Edição de Cadastros, Listas e de outros Produtos de Gráficos (CNAE 5819-1/00), por exemplo, também é permitida em outro CNAE. Pra quem trabalha com Marketing, Inbound Marketing ou Langing Pages (páginas de captura), esse CNAE é permitido. Não é permitida a questão do Design em si (até porque muitos sites já oferecem este design pronto), mas você pode trabalhar com a edição desses dados. Aqui, você pode fazer listas e mala direta, inclusive para materiais publicitários, edição de estatísticas e de outras informações para divulgação na internet. Por outro lado, este CNAE não permite fazer portais de informações na internet (como portais de notícias, pois isso se enquadra na categoria de jornalismo).
Por fim...
Pesquisando os CNAEs permitidos é possível perceber que existem algumas atividades que não estão claras sobre o enquadramento real no MEI. Porém, o mais interessante para nós é que partes de cada CNAE se aplicam aos serviços que fazemos como comunicadores. Com a grande quantidade de atualizações na área, estes CNAEs não alcançam a velocidade de atividades comunicativas criadas e acabam não preenchendo todas as atividades de Comunicação de que podemos fazer.
Em resumo: nós, jornalistas, não podemos trabalhar com o Jornalismo em si (apuração, matéria), mas podemos trabalhar com subáreas de que aprendemos na faculdade como: conteúdo, podcast, fotografia, textos sem viés jornalístico, edições de materiais e outros.
Se ficou mais claro para você sobre como podemos trabalhar na área ou se ainda tem dúvidas, me conte no Instagram ou no LinkedIn.
Até a próxima!
